Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 13, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/06/1998] (p. 1, col. 1)

Lei nº 9.650 de 27/05/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1998] (p. 13, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 05/06/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1650 DE 1998 - PLV 11 DE 1998.

Catálogo

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
CRITERIOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEVOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEPOSITO , INDEBITO , SERVIDOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
CRITERIOS , SERVIDOR , APOSENTADO , INDENIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .
DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 14, § 3, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12-A - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11-A, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-B - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 9-D - Alteração
  • Art. 9-E - Alteração
  • Art. 9-F - Alteração
  • Art. 9-G - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-B - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 9-D - Alteração
  • Art. 9-E - Alteração
  • Art. 9-F - Alteração
  • Art. 9-G - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração Vetada
  • Art. 6 - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2-A - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 1, caput [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 3 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 4 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 5 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 6 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 7 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 7-A [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9-A [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9-B [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9-C [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9-D [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9-E [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9-F [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 9-G [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 10 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 11 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 11, § 1 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 11-A [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 11-A, § 3 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 12 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 12, § 2 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 12-A [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 14, § 3, Inciso 3 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 15 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 17-A [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 21 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Art. 27 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Anexo 1 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Anexo 2 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Anexo 2-A [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Anexo 3 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]

Anexo 4 [Lei nº 9.650 de 27/05/1998]