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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.630 de 23/04/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1646 DE 1998 - PLV 3 DE 1998.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
DETERMINAÇÃO , APOSENTADO , ISENÇÃO , RECOLHIMENTO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
HIPOTESE , INFRAÇÃO , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , RESPONSABILIDADE , ORDENADOR DE DESPESA , ENTIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 231 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.630 de 23/04/1998]