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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.610 de 19/02/1998

Ementa

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DE DIREITOS AUTORAIS , LEI DE DIREITO AUTORAL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1998] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR LUIZ VIANA - PLS 249 DE 1989.

Catálogo

DIREITO AUTORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DIREITO AUTORAL , OBJETIVO , NORMAS , DIREITO AUTORAL , PROTEÇÃO , GARANTIA , OBRA ARTISTICA , OBRA INTELECTUAL , OBRA CIENTIFICA , FIXAÇÃO , DIREITOS , GARANTIA , UTILIZAÇÃO , AUTOR , PROTEÇÃO , CRIAÇÃO , OBRA ARTISTICA , OBRA INTELECTUAL , OBRA CIENTIFICA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , NORMAS , DIREITO AUTORAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 113 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 113 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 113 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 81, § 2, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 68, § 6 - Alteração
  • Art. 68, § 8 - Acréscimo
  • Art. 94 - Revogação
  • Art. 97 - Alteração
  • Art. 98 - Alteração
  • Art. 99 - Alteração
  • Art. 109-A - Acréscimo
  • Art. 109-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 649 - Revogação
  • Art. 650 - Revogação
  • Art. 651 - Revogação
  • Art. 652 - Revogação
  • Art. 653 - Revogação
  • Art. 654 - Revogação
  • Art. 655 - Revogação
  • Art. 656 - Revogação
  • Art. 657 - Revogação
  • Art. 658 - Revogação
  • Art. 659 - Revogação
  • Art. 660 - Revogação
  • Art. 661 - Revogação
  • Art. 662 - Revogação
  • Art. 663 - Revogação
  • Art. 664 - Revogação
  • Art. 665 - Revogação
  • Art. 666 - Revogação
  • Art. 667 - Revogação
  • Art. 668 - Revogação
  • Art. 669 - Revogação
  • Art. 670 - Revogação
  • Art. 671 - Revogação
  • Art. 672 - Revogação
  • Art. 673 - Revogação
  • Art. 1346 - Revogação
  • Art. 1347 - Revogação
  • Art. 1348 - Revogação
  • Art. 1349 - Revogação
  • Art. 1350 - Revogação
  • Art. 1351 - Revogação
  • Art. 1352 - Revogação
  • Art. 1353 - Revogação
  • Art. 1354 - Revogação
  • Art. 1355 - Revogação
  • Art. 1356 - Revogação
  • Art. 1357 - Revogação
  • Art. 1358 - Revogação
  • Art. 1359 - Revogação
  • Art. 1360 - Revogação
  • Art. 1361 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17, § 3 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 47 - Revogação
  • Art. 48 - Revogação
  • Art. 49 - Revogação
  • Art. 50 - Revogação
  • Art. 51 - Revogação
  • Art. 52 - Revogação
  • Art. 53 - Revogação
  • Art. 54 - Revogação
  • Art. 55 - Revogação
  • Art. 56 - Revogação
  • Art. 57 - Revogação
  • Art. 58 - Revogação
  • Art. 59 - Revogação
  • Art. 60 - Revogação
  • Art. 61 - Revogação
  • Art. 62 - Revogação
  • Art. 63 - Revogação
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 65 - Revogação
  • Art. 66 - Revogação
  • Art. 67 - Revogação
  • Art. 68 - Revogação
  • Art. 69 - Revogação
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 71 - Revogação
  • Art. 72 - Revogação
  • Art. 73 - Revogação
  • Art. 74 - Revogação
  • Art. 75 - Revogação
  • Art. 76 - Revogação
  • Art. 77 - Revogação
  • Art. 78 - Revogação
  • Art. 79 - Revogação
  • Art. 80 - Revogação
  • Art. 81 - Revogação
  • Art. 82 - Revogação
  • Art. 83 - Revogação
  • Art. 84 - Revogação
  • Art. 85 - Revogação
  • Art. 86 - Revogação
  • Art. 87 - Revogação
  • Art. 88 - Revogação
  • Art. 89 - Revogação
  • Art. 90 - Revogação
  • Art. 91 - Revogação
  • Art. 92 - Revogação
  • Art. 93 - Revogação
  • Art. 94 - Revogação
  • Art. 95 - Revogação
  • Art. 96 - Revogação
  • Art. 97 - Revogação
  • Art. 98 - Revogação
  • Art. 99 - Revogação
  • Art. 100 - Revogação
  • Art. 101 - Revogação
  • Art. 102 - Revogação
  • Art. 103 - Revogação
  • Art. 104 - Revogação
  • Art. 105 - Revogação
  • Art. 106 - Revogação
  • Art. 107 - Revogação
  • Art. 108 - Revogação
  • Art. 109 - Revogação
  • Art. 110 - Revogação
  • Art. 111 - Revogação
  • Art. 112 - Revogação
  • Art. 113 - Revogação
  • Art. 114 - Revogação
  • Art. 115 - Revogação
  • Art. 116 - Revogação
  • Art. 117 - Revogação
  • Art. 118 - Revogação
  • Art. 119 - Revogação
  • Art. 120 - Revogação
  • Art. 121 - Revogação
  • Art. 122 - Revogação
  • Art. 123 - Revogação
  • Art. 124 - Revogação
  • Art. 125 - Revogação
  • Art. 126 - Revogação
  • Art. 127 - Revogação
  • Art. 128 - Revogação
  • Art. 129 - Revogação
  • Art. 130 - Revogação
  • Art. 131 - Revogação
  • Art. 132 - Revogação
  • Art. 133 - Revogação
  • Art. 134 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 27 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 28 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 14 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 68, § 6 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 68, § 8 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 81, § 2, Inciso 7 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 94 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 97 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 98 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 99 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 109-A [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 109-A, Parágrafo Único [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]

Art. 113 [Lei nº 9.610 de 19/02/1998]