Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.525 de 03/12/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE AS FERIAS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1997] (p. 28533, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28661, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2524 DE 1996.

Catálogo

REGIME JURIDICO UNICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIME JURIDICO UNICO , CORRELAÇÃO , POSSIBILIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PARCELAMENTO , PERIODO , FERIAS , RECEBIMENTO , ADICIONAIS , ABONO DE FERIAS .
CONCESSÃO , DIREITOS , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 77, § 3 - Acréscimo
  • Art. 78, § 5 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.525 de 03/12/1997]