Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.515 de 20/11/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSORES, TECNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS PELAS UNIVERSIDADES E PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS CIENTIFICA E TECNOLOGICA FEDERAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1997] (p. 27185, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2707 DE 1997.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO UNICO , POSSIBILIDADE , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , ENSINO SUPERIOR , ADMISSÃO , INVESTIDURA , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , CONTRATAÇÃO , PROFESSOR , TECNICO , CIENTISTA , ESTRANGEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Acréscimo