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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.434 de 04/02/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMOçÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DE TRANSPLANTES

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1997] (p. 2191, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA - PLS 6 DE 1995.

Catálogo

TRANSPLANTE DE ORGÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO GRATUITA , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMOÇÃO , ORGÃOS , TECIDO , PARTE , CORPO HUMANO .
HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOAÇÃO , ORGÃOS , TECIDO , PARTE , CORPO HUMANO , NECESSIDADE , DOADOR , MANIFESTAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , TRATAMENTO MEDICO .
OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 199, § 4 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 2 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 3 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 4 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 5 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 4, § 6 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 8 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 9 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 9-A [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 10 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 13, Parágrafo Único [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]

Art. 22, § 1 [Lei nº 9.434 de 04/02/1997]