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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.393 de 19/12/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, SOBRE PAGAMENTO DA DIVIDA REPRESENTADA POR TITULOS DA DIVIDA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DO ITR

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27744, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1528 DE 1996 - PLV 7 DE 1996.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , APURAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , FIXAÇÃO , NORMAS , IMUNIDADE , SANÇÃO , DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , RESPONSAVEL , CREDITO TRIBUTARIO , DEFINIÇÃO , NORMAS , VALOR , TRIBUTOS , CORRELAÇÃO , TERRAS , PROPRIEDADE IMPRODUTIVA .
FIXAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA AGRARIA , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40, § 1, Inciso 2, Alínea f - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1, Inciso 2, Alínea d - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1, Inciso 2, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 34-A - Acréscimo
  • Art. 34-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 34-A, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 128 - Dispositivo Correlato
  • Art. 129 - Dispositivo Correlato
  • Art. 130 - Dispositivo Correlato
  • Art. 131 - Dispositivo Correlato
  • Art. 132 - Dispositivo Correlato
  • Art. 133 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 153, § 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, § 3 [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 10 [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 10, § 1, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 10, § 1, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 16 [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 34-A [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 34-A, § 1 [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 34-A, § 2 [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]

Art. 40, § 1, Inciso 2, Alínea f [Lei nº 9.393 de 19/12/1996]