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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.311 de 24/10/1996

Ementa

INSTITUI A CONTRIBUIçÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAçÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1996] (p. 21877, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2317 DE 1996.

Catálogo

TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .

Indexação

COMPETENCIA , EXECUTIVO , ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .
DESTINAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , OBJETIVO , CUSTEIO , SERVIÇO DE SAUDE , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) .
HIPOTESE , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , LANÇAMENTO , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTA BANCARIA , CONTA-CORRENTE , CADERNETA DE POUPANÇA , CONTA DE EMPREGO E SALARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , CRIAÇÃO , COBRANÇA , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .
HIPOTESE , EXCEÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , LANÇAMENTO , CONTA BANCARIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA ESTADUAL , AUTARQUIA MUNICIPAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , SEGURO-DESEMPREGO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , CADERNETA DE POUPANÇA , TRIMESTRE , PESSOA FISICA , DEPOSITO JUDICIAL , DEPOSITO , CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 84, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 8 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 8, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 8, caput, Inciso 8 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 8, caput, Inciso 9 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 8, caput, Inciso 10 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 11 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 14 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 15 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 16 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]

Art. 20 [Lei nº 9.311 de 24/10/1996]