Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.292 de 12/07/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAçÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAçÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1996] (p. 12985, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4693 DE 1994.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , AMBITO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
PROIBIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 119, Parágrafo Único - Acréscimo