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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.272 de 03/05/1996

Ementa

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 30 DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1996] (p. 7625, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ODELMO LEÃO - PL. 4324 DE 1993.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CORRELAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INFORMAÇÃO , RELAÇÃO , CADASTRO , CARTOGRAFIA , SOLO , PROPRIEDADE RURAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CORRELAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RELAÇÃO , DOENÇA , PRAGA , CLASSIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , ARMAZENAGEM , ESTOQUE , PRODUTO AGROPECUARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 18 - Acréscimo