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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.112 de 10/10/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXPORTAçÃO DE BENS SENSIVEIS E SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1995] (p. 16056, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/10/1995] (p. 16393, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 719 DE 1995.

Catálogo

EXPORTAÇÃO , BENS SENSIVEIS .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , CONTROLE , EXPORTAÇÃO , BENS SENSIVEIS .
FIXAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , BENS SENSIVEIS , CORRELAÇÃO , MATERIAL BELICO , MATERIAL NUCLEAR .
FIXAÇÃO , PENA , RELAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS SENSIVEIS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.112 de 10/10/1995]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.112 de 10/10/1995]

Art. 4 [Lei nº 9.112 de 10/10/1995]

Art. 8 [Lei nº 9.112 de 10/10/1995]

Art. 9 [Lei nº 9.112 de 10/10/1995]