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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.070 de 30/06/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE JUNTA DE CONCILIAçÃO E JULGAMENTO CRIADA PELA LEI 7.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, DA 11 REGIÃO DA JUSTIçA DO TRABALHO, ESTADO DO AMAZONAS, DEFINE JURISDIçÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1995] (p. 9797, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 3682 DE 1993.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

DEFINIÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , TABATINGA (AM) , ATALAIA DO NORTE (AM) , SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) , BENJAMIN CONSTANT (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , SEDE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , DESTINAÇÃO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .

Normas alteradas ou referenciadas