Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.063 de 14/06/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIçÕES DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1995] (p. 8885, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1002 DE 1995.

Catálogo

POLITICA SALARIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA .
NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 30, caput, Alínea b, Item 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 143 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.063 de 14/06/1995]