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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.032 de 28/04/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1995] (p. 6033, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 199 DE 1995.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA , RELAÇÃO , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , APOSENTADORIA ESPECIAL , AUXILIO DOENÇA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR RURAL .
AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 28, § 1 - Revogação
  • Art. 28, § 2 - Revogação
  • Art. 28, § 3 - Revogação
  • Art. 28, § 4 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 43, § 3 - Revogação
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 48, § 1 - Alteração
  • Art. 48, § 2 - Alteração
  • Art. 55, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 57, § 1 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 77, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 77, § 1 - Alteração
  • Art. 86, § 1 - Alteração
  • Art. 124 - Alteração
  • Art. 128 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 10 - Alteração
  • Art. 10, § 10 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 29, § 9 - Alteração
  • Art. 30, § 1 - Alteração
  • Art. 31, § 2 - Alteração
  • Art. 31, § 3 - Alteração
  • Art. 31, § 4 - Alteração
  • Art. 45, § 1 - Alteração
  • Art. 45, § 2 - Alteração
  • Art. 45, § 3 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 47, § 5 - Alteração
  • Art. 47, § 8 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 71, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 89, § 1 - Alteração
  • Art. 89, § 2 - Alteração
  • Art. 89, § 3 - Alteração
  • Art. 89, § 4 - Alteração
  • Art. 89, § 5 - Alteração
  • Art. 89, § 6 - Alteração
  • Art. 89, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 71, § 1 - Alteração
  • Art. 71, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.032 de 28/04/1995]

Art. 2 [Lei nº 9.032 de 28/04/1995]

Art. 3 [Lei nº 9.032 de 28/04/1995]