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Lei nº 9.028 de 12/04/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1995] (p. 5289, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5363, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 19/04/1995] (p. 5489, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 6 DE 1995 - MPV 941 DE 1995.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

COMPETENCIA , PODER PUBLICO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
COMPETENCIA , PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , REPRESENTANTE JUDICIAL .
HIPOTESE , DEFESA , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , SUB PROCURADOR GERAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

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  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

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  • Art. 11-A - Alteração
  • Art. 11-B - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração

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  • Art. 6, § 2 - Alteração
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  • Art. 8-C - Alteração
  • Art. 8-D - Alteração
  • Art. 8-E - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração
  • Art. 11-B - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-C - Alteração
  • Art. 8-D - Alteração
  • Art. 8-E - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 8-G - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração
  • Art. 11-B - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17, § 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 19, § 3 - Alteração
  • Art. 19, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 1, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 62 - Dispositivo Correlato
  • Art. 66 - Dispositivo Correlato
  • Art. 69 - Dispositivo Correlato

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 4 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 6, § 2 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 6, § 3 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 8-A [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 8-B [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 8-C [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 8-D [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 8-E [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 8-F [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 8-G [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 11-A [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 11-B [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 17 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 17, § 1 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 17, § 7 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 19 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 19, § 3 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 19, § 4 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 19, § 5 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 19-A [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 20 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 21 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 22 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 22, § 1, Inciso 1 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Art. 24-A [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]

Anexo 3 [Lei nº 9.028 de 12/04/1995]