Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.005 de 16/03/1995

Ementa

ALTERA DISPOSIçÕES DAS LEIS 6.150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAçÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3594, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 1 DE 1995 - MPV 895 DE 1995.

Catálogo

SAUDE PUBLICA , ALIMENTAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , IODO , SAL .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , DESCUMPRIMENTO , DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROPORCIONALIDADE , IODO .
PROIBIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , AUSENCIA , IODO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.005 de 16/03/1995]