Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.977 de 06/01/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1995] (p. 417, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO TILDEN SANTIAGO (PT/MG) - PL. 2120 DE 1991.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , EXECUTIVO , CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA , PRAZO DETERMINADO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
FIXAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , PENALIDADE , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 86 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 2 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 3 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 4 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 5 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 6 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 7 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 8 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 9 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 10 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 11 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 12 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 13 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 14 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 15 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 16 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 17 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 18 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 19 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 20 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 21 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 22 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 23 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 23, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 24 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 27 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 28 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 29 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 36 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 37 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 42 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 46 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]

Art. 86 [Lei nº 8.977 de 06/01/1995]