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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.954 de 13/12/1994

Ementa

CRIA AS SUPERINTENDENCIAS ESTADUAIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOS ESTADOS DO AMAPA E RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1994] (p. 19393, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4699 DE 1994.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
FIXAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , SUPERINTENDENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores