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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.911 de 11/07/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE CRITERIOS DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1994] (p. 10457, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4480 DE 1994.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CHEFIA , EXECUTIVO .
NORMAS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
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  • Art. 7 - Revogação
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  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

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  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

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  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

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  • Art. 10 - Revogação
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  • Art. 6 - Alteração
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  • Art. 6 - Alteração
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  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

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  • Art. 6 - Alteração
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  • Art. 3 - Alteração
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  • Art. 6 - Alteração
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  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

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  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
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  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 62 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 2 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 3 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 4 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 5 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 6 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 7 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 8 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 9 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 10 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 10, § 3 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]

Art. 11 [Lei nº 8.911 de 11/07/1994]