Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.879 de 20/05/1994

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA LEI 8.672, DE 6 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1994] (p. 7513, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 12 DE 1994 - MPV 471 DE 1994.

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , EXECUTIVO , PROPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO (FUNDESP) , CONSELHO SUPERIOR , ESPORTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 69, § 1 - Acréscimo
  • Art. 69, § 2 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração