Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.855 de 23/02/1994

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 7.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, PARA ESPECIFICAR COMO SENDO 2 A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1994] (p. 2625, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO JOSE ELIAS (PTB/MS) - PL. 3056 DE 1989.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO .
DISPOSITIVOS , DOURADOS (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração