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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.854 de 10/02/1994

Ementa

CRIA, COM NATUREZA CIVIL, A AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1994] (p. 2089, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3711 DE 1993.

Catálogo

POLITICA AEROESPACIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ESPECIFICAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) .
FIXAÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , CORRELAÇÃO , INICIO , FUNCIONAMENTO , AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 8.854 de 10/02/1994]