Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.848 de 28/01/1994

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1383, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 400 DE 1993.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
REAJUSTAMENTO , VALOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração