Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.842 de 04/01/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1994] (p. 77, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLS 112 DE 1990.

Catálogo

POLITICA NACIONAL , IDOSO .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , ASSISTENCIA , IDOSO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 203, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 229 - Regulamentado
  • Art. 230 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei nº 8.842 de 04/01/1994]