Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.719 de 19/10/1993

Ementa

EXTINGUE A 1 AUDITORIA DE AERONAUTICA DA 1 CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR E A 3 AUDITORIA DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR; EXTINGUE CARGO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1993] (p. 15637, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STM - PL. 3303 DE 1992.

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .

Indexação

EXTINÇÃO , PRIMEIRA AUDITORIA , AERONAUTICA , TERCEIRA AUDITORIA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR , JUSTIÇA MILITAR .
TRANSFERENCIA , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SECRETARIA , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea i - Revogação
  • Art. 2, caput, Alínea m - Alteração
  • Art. 6, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 11, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 11, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração