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Lei nº 8.689 de 27/07/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1993] (p. 10573, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3716 DE 1993.

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , EXCEÇÃO , PARCELA , PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DIREÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ESTADOS , MUNICIPIOS .
EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
FIXAÇÃO , PRAZO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , EXERCICIO , HOSPITAL ESCOLA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OPÇÃO , INCLUSÃO , QUADRO DE PESSOAL .
NORMAS , TRANSFERENCIA , INCORPORAÇÃO , BENS IMOVEIS , ACERVO , ACERVO DOCUMENTAL , PATRIMONIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , FIXAÇÃO , PRAZO , INVENTARIO .
NORMAS , INCLUSÃO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , POSSIBILIDADE , REDISTRIBUIÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , NECESSIDADE , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AUDITORIA , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
TRANSFERENCIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , COMPETENCIA , ATIVIDADE , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Ratificação Provisória

  • Art. 2, § 2 - Ratificado Provisoriamente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Reabertura de Prazo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 24, caput, Inciso 12 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.689 de 27/07/1993]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.689 de 27/07/1993]

Art. 3 [Lei nº 8.689 de 27/07/1993]

Art. 6 [Lei nº 8.689 de 27/07/1993]

Art. 12 [Lei nº 8.689 de 27/07/1993]

Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 8.689 de 27/07/1993]