Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.682 de 14/07/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVIGORA A LEI 8.200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, OFERECENDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO SEU ARTIGO 3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1993] (p. 9809, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 13 DE 1993 - MPV 325 DE 1993.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , DOTAÇÃO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
REVIGORAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TRATAMENTO FISCAL , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , NATUREZA FISCAL .
TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO PUBLICA , GABINETE , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração