Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.646 de 07/04/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1993] (p. 4589, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3423 DE 1992.

Catálogo

CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 203, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 203, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 227, § 1, Inciso 2 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo