Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.642 de 31/03/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRONAICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1993] (p. 4158, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3645 DE 1993.

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ARTICULAÇÃO , APOIO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
FIXAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 227 - Regulamentado