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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.620 de 05/01/1993

Ementa

ALTERA AS LEIS 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1993] (p. 105, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/07/1993] (p. 9549, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 02/08/1993] (p. 10929, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3397 DE 1992.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INICIATIVA , PODER PUBLICO .
SOCIEDADE , DESTINAÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 17, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 41 - Dispositivo Correlato
  • Art. 50 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 1 - Alteração
  • Art. 20, § 2 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 30, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 30, § 2 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 43, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 128 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 3 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 4 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 11, § 3 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 13 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 17 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 17, § 1 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 17, § 3 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 17, § 4 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 41 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]

Art. 50 [Lei nº 8.620 de 05/01/1993]