Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.408 de 13/02/1992

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1992] (p. 1821, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) - PLS 146 DE 1989.

Catálogo

DIVORCIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DIVORCIO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , PEDIDO , SEPARAÇÃO JUDICIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , DIVORCIO , SEPARAÇÃO JUDICIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 226, § 6 - Regulamentado