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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.407 de 10/01/1992

Ementa

ALTERA A LEI 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E CRIA A AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1992] (p. 445, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - PL. 2211 DE 1991.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
CRIAÇÃO , AUDITORIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35, § 4 - Alteração
  • Art. 44, § 1 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 78, caput, Inciso 1 - Alteração