Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.394 de 30/12/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1992] (p. 45, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4784 DE 1990.

Catálogo

PRESIDENTE DA REPUBLICA , ACERVO DOCUMENTAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO MEMORIA DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA , REPRESENTANTE , ARQUIVO NACIONAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
NORMAS , PRESERVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PROTEÇÃO , ACERVO DOCUMENTAL , CARATER PRIVADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 216 - Regulamentado
  • Art. 216, caput, Inciso 4 - Regulamentado
  • Art. 216, § 1 - Regulamentado
  • Art. 216, § 2 - Regulamentado