Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.389 de 30/12/1991

Ementa

INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31180, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR POMPEU DE SOUZA (PSDB/DF) - PLS 5 DE 1989.

Catálogo

COMUNICAÇÃO SOCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO , COMUNICAÇÃO SOCIAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , COMUNICAÇÃO SOCIAL .
CRIAÇÃO , CONSELHO , COMUNICAÇÃO SOCIAL , AMBITO , CONGRESSO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 224 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 8.389 de 30/12/1991]