Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.383 de 30/12/1991

Ementa

INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31138, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2159 DE 1991.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
CRIAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
OPERAÇÃO FINANCEIRA , ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , ATUALIZAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , ATUALIZAÇÃO , DEBITO FISCAL , FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , JUROS DE MORA .
TRIBUTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 40 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 86, § 3, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 86, § 8, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 87 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 87, caput, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 87, § 1, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 88 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 94, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 64 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 59 - Dispositivo Correlato
  • Art. 69 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 21, § 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 22, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 66, § 1 - Alteração
  • Art. 66, § 3 - Alteração
  • Art. 66, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 66, § 1 - Alteração
  • Art. 66, § 3 - Alteração
  • Art. 66, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 66, § 1 - Alteração
  • Art. 66, § 3 - Alteração
  • Art. 66, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 44, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 47 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 66, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 47 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 66, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 66, § 1 - Alteração
  • Art. 66, § 3 - Alteração
  • Art. 66, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 66, § 1 - Alteração
  • Art. 66, § 3 - Alteração
  • Art. 66, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 93 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 92 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 74, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Revogação
  • Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 297 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 1 - Revogação
  • Art. 11, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, Parágrafo Único, Alínea b - Alteração
  • Art. 71, Parágrafo Único, Alínea e - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 260 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 2, § 5 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 10 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 16 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 20, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 21 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 21, § 2 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 21, § 4 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 22, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 24 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 29 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 30 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 31 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 32 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 33 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 40 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 42 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 44, Parágrafo Único [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 46 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 47 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 52 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 52, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 52, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 53 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 59 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 60 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 63 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 64 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 65 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 66 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 66, § 1 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 66, § 3 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 66, § 4 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 69 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 74, § 3 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 86, § 3, Inciso 3 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 86, § 8, Inciso 3 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 87 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 87, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 87, § 1, Inciso 2 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 88 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 92 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 93 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Art. 94, Parágrafo Único [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]

Anexo 2 [Lei nº 8.383 de 30/12/1991]