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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.270 de 17/12/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1991] (p. 29541, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/1991] (p. 29822, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 24/12/1991] (p. 30272, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2339 DE 1991.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REAJUSTAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 10 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 13, § 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 13, § 2, Alínea b - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 12, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 12 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 8 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Acréscimo
  • Art. 19, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 19, § 2 - Acréscimo
  • Art. 93, § 1 - Alteração
  • Art. 93, § 2 - Alteração
  • Art. 93, § 3 - Alteração
  • Art. 93, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 7 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 7, § 1 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 7, § 5 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 10 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 12 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 12, § 1 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 13 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 13, § 1 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 13, § 2 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 13, § 2, Alínea a [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 13, § 2, Alínea b [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 17 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 18 [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]

Art. 18-A [Lei nº 8.270 de 17/12/1991]