Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.269 de 16/12/1991

Ementa

REAJUSTA VALORES DA TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1991] (p. 29180, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 11 DE 1991.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
REAJUSTAMENTO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração