Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.248 de 23/10/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DE INFORMÁTICA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1991] (p. 23433, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5804 DE 1990.

Catálogo

INFORMATICA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , MELHORAMENTO , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , INFORMATICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 6 - Regulamentado
  • Art. 7 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, § 1 - Regulamentado
  • Art. 16-A, § 2 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 9 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 11, § 5 - Alteração
  • Art. 11, § 6 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Alteração
  • Art. 11, § 8 - Alteração
  • Art. 11, § 9 - Alteração
  • Art. 11, § 10 - Alteração
  • Art. 11, § 11 - Alteração
  • Art. 11, § 12 - Alteração
  • Art. 11, § 13 - Alteração
  • Art. 11, § 14 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 9 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 16-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 13 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 11 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 10 - Revogação
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 16-A, caput - Alteração
  • Art. 16-A, § 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 171, caput, Inciso 2 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 2 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 3 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 4 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 4, § 1 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 4, § 7 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 5 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 6 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 7 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 9, caput [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 9 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 9, § 1 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 9, § 2 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 9, § 3 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 1 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 2 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 3 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 4 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 5 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 6 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 7 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 8 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 9 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 10 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 11 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 12 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 13 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 14 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 11, § 23 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 12, caput [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 14 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 15 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 16-A [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 16-A, caput [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 16-A, § 2 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]

Art. 16-A, § 4 [Lei nº 8.248 de 23/10/1991]