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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.237 de 30/09/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1991] (p. 21013, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1794 DE 1991.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 100 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 100 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 100 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 100 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 47 - Revogação
  • Art. 48 - Revogação
  • Art. 49 - Revogação
  • Art. 50 - Revogação
  • Art. 51 - Revogação
  • Art. 52 - Revogação
  • Art. 53 - Revogação
  • Art. 54 - Revogação
  • Art. 55 - Revogação
  • Art. 56 - Revogação
  • Art. 57 - Revogação
  • Art. 58 - Revogação
  • Art. 59 - Revogação
  • Art. 60 - Revogação
  • Art. 61 - Revogação
  • Art. 62 - Revogação
  • Art. 63 - Revogação
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 65 - Revogação
  • Art. 66 - Revogação
  • Art. 67 - Revogação
  • Art. 68 - Revogação
  • Art. 69 - Revogação
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 71 - Revogação
  • Art. 72 - Revogação
  • Art. 73 - Revogação
  • Art. 74 - Revogação
  • Art. 75 - Revogação
  • Art. 76 - Revogação
  • Art. 77 - Revogação
  • Art. 78 - Revogação
  • Art. 79 - Revogação
  • Art. 80 - Revogação
  • Art. 81 - Revogação
  • Art. 82 - Revogação
  • Art. 83 - Revogação
  • Art. 84 - Revogação
  • Art. 85 - Revogação
  • Art. 86 - Revogação
  • Art. 87 - Revogação
  • Art. 88 - Revogação
  • Art. 89 - Revogação
  • Art. 90 - Revogação
  • Art. 91 - Revogação
  • Art. 92 - Revogação
  • Art. 93 - Revogação
  • Art. 94 - Revogação
  • Art. 95 - Revogação
  • Art. 96 - Revogação
  • Art. 97 - Revogação
  • Art. 98 - Revogação
  • Art. 99 - Revogação
  • Art. 100 - Revogação
  • Art. 110 - Revogação
  • Art. 111 - Revogação
  • Art. 112 - Revogação
  • Art. 113 - Revogação
  • Art. 114 - Revogação
  • Art. 115 - Revogação
  • Art. 116 - Revogação
  • Art. 117 - Revogação
  • Art. 118 - Revogação
  • Art. 119 - Revogação
  • Art. 120 - Revogação
  • Art. 121 - Revogação
  • Art. 122 - Revogação
  • Art. 123 - Revogação
  • Art. 124 - Revogação
  • Art. 125 - Revogação
  • Art. 126 - Revogação
  • Art. 127 - Revogação
  • Art. 128 - Revogação
  • Art. 129 - Revogação
  • Art. 130 - Revogação
  • Art. 131 - Revogação
  • Art. 132 - Revogação
  • Art. 133 - Revogação
  • Art. 134 - Revogação
  • Art. 135 - Revogação
  • Art. 136 - Revogação
  • Art. 137 - Revogação
  • Art. 138 - Revogação
  • Art. 139 - Revogação
  • Art. 140 - Revogação
  • Art. 141 - Revogação
  • Art. 142 - Revogação
  • Art. 143 - Revogação
  • Art. 144 - Revogação
  • Art. 145 - Revogação
  • Art. 146 - Revogação
  • Art. 147 - Revogação
  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 149 - Revogação
  • Art. 150 - Revogação
  • Art. 151 - Revogação
  • Art. 152 - Revogação
  • Art. 153 - Revogação
  • Art. 154 - Revogação
  • Art. 155 - Revogação
  • Art. 156 - Revogação
  • Art. 157 - Revogação
  • Art. 158 - Revogação
  • Art. 159 - Revogação
  • Art. 160 - Revogação
  • Art. 161 - Revogação
  • Art. 162 - Revogação
  • Art. 163 - Revogação
  • Art. 164 - Revogação
  • Art. 165 - Revogação
  • Art. 166 - Revogação
  • Art. 167 - Revogação
  • Art. 168 - Revogação
  • Art. 169 - Revogação
  • Art. 170 - Revogação
  • Art. 171 - Revogação
  • Art. 172 - Revogação
  • Art. 173 - Revogação
  • Art. 174 - Revogação
  • Art. 175 - Revogação
  • Art. 176 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 41 [Lei nº 8.237 de 30/09/1991]

Art. 68 [Lei nº 8.237 de 30/09/1991]

Art. 75 [Lei nº 8.237 de 30/09/1991]

Art. 81 [Lei nº 8.237 de 30/09/1991]

Art. 86 [Lei nº 8.237 de 30/09/1991]

Art. 100 [Lei nº 8.237 de 30/09/1991]

Anexo 2 [Lei nº 8.237 de 30/09/1991]