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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.218 de 29/08/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1991] (p. 18093, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 8 DE 1991 - MPV 298 DE 1991.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ALTERAÇÃO , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
NORMAS , IMPOSTOS , DISCIPLINAMENTO , UTILIZAÇÃO , CRUZADO NOVO .
NORMAS , INCIDENCIA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 6 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 11, § 3 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 11, § 4 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 80 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 6, § 3 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 11 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 11, § 2 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 11, § 3 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 11, § 4 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 12 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 12, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 12, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 12, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 13 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 14 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 18 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 19 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 22 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 26 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]

Art. 27 [Lei nº 8.218 de 29/08/1991]