Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.216 de 13/08/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1991] (p. 16565, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1390 DE 1991.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , SANITARISTA , MEDICO DO TRABALHO , VETERINARIO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS , EXERCICIO FINANCEIRO .
CORREÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , TABELA , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS , EXERCICIO FINANCEIRO .
NORMAS , ANTECIPAÇÃO , COMPENSAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 26 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 78, § 3 - Acréscimo
  • Art. 78, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 12 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 16 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 20 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 26 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 26, caput, Item 1 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 26, caput, Item 2 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 26, caput, Item 3 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 27 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 28 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 29 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]

Art. 38 [Lei nº 8.216 de 13/08/1991]