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Lei nº 8.185 de 14/05/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1991] (p. 9185, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITORIOS - PL. 3145 DE 1989.

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35, § 4 - Alteração
  • Art. 44, § 1 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 78, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 7-A - Acréscimo
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1, Alínea n - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 10-A - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 110 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 4 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 4, § 1 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 4, § 2 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 8, caput, Inciso 1, Alínea n [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 8, § 3 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 9 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 18 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 18, caput, Inciso 10-A [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 25 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 25, caput, Inciso 5 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 25, caput, Inciso 6 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 25, caput, Inciso 7-A [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 32, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 33 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 34 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 35, § 4 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 44, § 1 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 45 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 49 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 60 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 61 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 71 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 75 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 78 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]

Art. 78, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.185 de 14/05/1991]