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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.183 de 11/04/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1991] (p. 6781, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2145 DE 1989.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
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  • Art. 2 - Alteração
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  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 91, § 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.183 de 11/04/1991]

Art. 4 [Lei nº 8.183 de 11/04/1991]

Art. 6 [Lei nº 8.183 de 11/04/1991]