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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.177 de 01/03/1991

Ementa

ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 04/03/1991] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/05/1991] (p. 8569, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 6 DE 1991 - MPV 294 DE 1991.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DIVULGAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO A PRAZO FIXO , BANCOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , METODOLOGIA , APROVAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , BASE DE CALCULO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , INDICE , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS .
FIXAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .
FIXAÇÃO , DATA , PRAZO , EXTINÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , BTN FISCAL , MAIOR VALOR DE REFERENCIA .
FIXAÇÃO , DATA , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , PAGAMENTO , MULTA , OBRIGAÇÃO FISCAL , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA .
REQUISITOS , ATUALIZAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , MULTA , OBRIGAÇÃO , VARIAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , BTN FISCAL , MAIOR VALOR DE REFERENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 30, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30, § 1 - Alteração
  • Art. 30, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 39 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência
  • Art. 38 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência
  • Art. 38 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Encerramento de Vigência
  • Art. 38 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, § 2 - Vigência Determinada
  • Art. 18-A - Vigência Determinada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 2 - Vigência Determinada
  • Art. 18-A - Vigência Determinada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 2 - Revogação
  • Art. 18-A - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 2 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 5 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 8 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 9 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 11 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 12 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 14 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 18 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 18, § 2 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 18-A [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 25 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 30 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 30, § 1 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 30, § 2 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 32 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 38 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 39 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 40 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]

Art. 41 [Lei nº 8.177 de 01/03/1991]