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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1991] (p. 1330, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1991] (p. 4477, col. 1)

Lei nº 8.171 de 17/01/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1991] (p. 1330, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1991] (p. 4477, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) - PLS 176 DE 1989.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA AGROPECUARIA (SNPA) , COORDENAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA (CNPA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
FIXAÇÃO , PRESSUPOSTO , POLITICA AGRICOLA .
NORMAS , POLITICA AGRICOLA .
NORMAS , ASSISTENCIA TECNICA , EXTENSÃO RURAL .
NORMAS , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS .
NORMAS , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ABASTECIMENTO , ARMAZENAGEM , PRODUTO AGRICOLA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CREDITO RURAL .
NORMAS , SEGURO AGRARIO .
NORMAS , GARANTIA , ATIVIDADE AGROPECUARIA .
NORMAS , IRRIGAÇÃO , DRENAGEM , PRODUTO AGRICOLA .
NORMAS , HABITAÇÃO , ZONA RURAL .
NORMAS , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
OBJETIVO , POLITICA AGRICOLA .
PROCEDIMENTO , PLANEJAMENTO AGRICOLA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27-A - Regulamentado
  • Art. 28-A - Regulamentado
  • Art. 29-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 18 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 17 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 48, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 49, § 1 - Alteração
  • Art. 49, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, § 1 - Alteração
  • Art. 48, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 103, caput, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27-A - Regulamentado
  • Art. 28-A - Regulamentado
  • Art. 29-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 48, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 103, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 103, caput, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 28-A - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23, caput, Inciso 8 - Regulamentado
  • Art. 187 - Regulamentado
  • Art. 187, caput, Inciso 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 13 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 3, caput, Inciso 14 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 3, caput, Inciso 15 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 3, caput, Inciso 16 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 3, caput, Inciso 17 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 8, § 3 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 21-A [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 25 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, § 1, Inciso 1 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, § 1, Inciso 2 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, § 1, Inciso 3 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, § 1, Inciso 4 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, § 1, Inciso 5 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 27-A, § 2 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 28 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 28-A [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 29 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 29-A [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 30 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 30, caput, Inciso 5 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 30, caput, Inciso 14 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 30, caput, Inciso 15 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 30, caput, Inciso 16 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 30, caput, Inciso 17 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 30, caput, Inciso 18 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 31 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 37 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 48 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 48, caput, Inciso 7 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 48, caput, Inciso 8 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 48, § 1 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 48, Parágrafo Único [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 48, § 2 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 49 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 49, § 1 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 49, § 2 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 99 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 103, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 103, caput, Inciso 5 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]

Art. 104 [Lei nº 8.171 de 17/01/1991]