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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.162 de 08/01/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1991] (p. 457, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 65 DE 1990 - MPV 286 DE 1990.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO .

Indexação

NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , FIXAÇÃO , SOLDO , MILITAR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato
  • Art. 10 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato
  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Suspensão
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Suspensão

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 5 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 247 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 3 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 4 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 5 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 7, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 8 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 9 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 10 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 15 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]

Art. 18 [Lei nº 8.162 de 08/01/1991]