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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1991] (p. 455, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 28/01/1991] (p. 1921, col. 1)

Lei nº 8.159 de 08/01/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1991] (p. 455, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 28/01/1991] (p. 1921, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ATENÇÃO PARA AS RESOLUÇÕES DO CONARQ. VEJA NO SITE (INTERNET) WWW.AQUIVONACIONAL.GOV.BR. AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4895 DE 1984.

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO .

Indexação

NORMAS , POLITICA NACIONAL , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEFINIÇÃO , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO , NORMAS , ACESSO , SIGILO , DOCUMENTO PUBLICO , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , VINCULAÇÃO , ARQUIVO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 26 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7, § 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado
  • Art. 13 - Regulamentado
  • Art. 14 - Regulamentado
  • Art. 15 - Regulamentado
  • Art. 16 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1215 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 216, § 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 7, § 2 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 11 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 12 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 13 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 14 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 15 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 16 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 22 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 23 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 24 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]

Art. 26 [Lei nº 8.159 de 08/01/1991]