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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.158 de 08/01/1991

Ementa

INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI ANTITRUSTE

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1991] (p. 453, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

LEI DE DEFESA ECONÔMICA. AUTOR: EXECUTIVO - PLV 61 DE 1990 - MPV 276 DE 1990.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , NORMAS , DEFESA , LIVRE CONCORRENCIA , COMBATE , DUMPING , MONOPOLIO , OLIGOPOLIO , COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO (SNDE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , APURAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , MERCADO INTERNO , HIPOTESE , PERTURBAÇÃO , FORMAÇÃO , PREÇO , ORDEM ECONOMICA , COMPETENCIA , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 173, § 4 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12, § 3 [Lei nº 8.158 de 08/01/1991]