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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.140 de 28/12/1990

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - FUNCEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25692, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5975 DE 1990.

Catálogo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , CONTRATAÇÃO , PESSOAL .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , RECURSOS HUMANOS , DESTINAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 195 - Regulamentado
  • Art. 198, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata