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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.134 de 27/12/1990

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25532, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 284 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 18 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 14, § 3 - Alteração
  • Art. 14, § 4 - Alteração
  • Art. 14, § 5 - Alteração
  • Art. 14, § 6 - Alteração
  • Art. 14, § 7 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 55, § 4 - Revogação
  • Art. 55, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 8.134 de 27/12/1990]

Art. 11, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.134 de 27/12/1990]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 8.134 de 27/12/1990]

Art. 18 [Lei nº 8.134 de 27/12/1990]